Inclusão da Educação Integral como linha temática da educação para a diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade e atualização das Diretrizes Curriculares nacionais da Educação Básica

(...) A amplitude da educação integral implica considerar o sujeito em sua condição multidimensional, não apenas na sua dimensão cognitiva, como também na compreensão de um sujeito em sua dimensão biopsicossocial, isto é, que é um ser corpóreo e está inserido num contexto de relações político-sociais, culturais e ambientais. A aprendizagem acontece ao longo de toda a vida em diferentes contextos: na família, na escola, na cidade; em espaços formais e informais. Falar sobre uma escola de tempo integral implica considerar a questão da variável tempo, com relação à ampliação da jornada escolar,e a variável espaço ou tudo aquilo que se refere ao próprio espaço escolar como o continente dessa extensão de tempo. No entanto, é preciso entender, também, que tempo e espaços escolares devem ser preenchidos com novas oportunidades para a aprendizagem e a reapropriação de espaços de sociabilidade e comunicação com a comunidade local, regional e global.

Dessa forma, a educação integral também responde aos objetivos gerais da SECAD voltados à melhoria da qualidade de ensino e o estabelecimento de políticas públicas e à universalização da educação com qualidade que prepare os jovens para a inclusão social e o respeito à diversidade e à democracia.

O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial Nº 17/2007, tem como objetivo maior  a contribuição para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens da educação básica e para o fortalecimento de seus vínculos familiares e comunitários, por meio da reorganização curricular estruturada pela integração das dimensões afetiva, ética, estética, social, cultural, política e cognitiva. Para tanto, prevê a articulação com políticas sociais para a oferta de oficinas pedagógicas e de atividades socioeducativas e de convivência no contra-turno escolar.

Além de garantir o acesso à escola, o Programa Mais Educação prevê, também, a gestão intersetorial entre a área de Educação e outras políticas públicas, dentre as quais a de Assistência Social; além da gestão e participação da rede social e comunitária local, na perspectiva de ampliar a permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens, de modo a contribuir para a melhoria do desempenho escolar e fortalecimento de seus  vínculos.

A perspectiva é que as escolas passem a oferecer, além de uma educação de qualidade no turno regular, oficinas pedagógicas e ações socioeducativas e de convivência no contra-turno, atendendo os estudantes de forma completa. Muito além da escolarização formal, é preciso reconhecer que a escola representa espaço fundamental para o desenvolvimento da criança, do adolescente e do jovem, constituindo importante contexto de socialização, de construção de identidades, exercício da autonomia e do protagonismo, de respeito à diversidade étnico-racial e, finalmente, de afirmação, proteção e resgate de direitos.

Para atingir seus objetivos o Programa Mais Educação prevê o apoio a projetos dos municípios em áreas e territorialidade  com maior índice de vulnerabilidade. No processo de implementação do Programa serão considerados critérios de prioridade estabelecidos para a seleção, aprovação e financiamento das ações conjuntas do Programa Mais Educação, com hierarquização de territorialidade e estabelecimento de público alvo para o ano de 2007 e período 2008/2010,  distribuídas em cinco eixos principais:

I - Regiões Metropolitanas do IBGE;

II - Grandes Capitais;

III - Municípios acima de 200 mil habitantes;

IV - Alto índice de Vulnerabilidade social; e

V - IDEB abaixo de 2.9.

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